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https://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..png00adminhttps://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..pngadmin2024-09-09 17:13:432024-09-09 17:13:45Superior Tribunal de Justiça decide que ANVISA não possui competência para restringir a publicidade de medicamentos.
https://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..png00adminhttps://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..pngadmin2024-08-28 09:24:172024-08-28 09:24:18CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade
https://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..png00adminhttps://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..pngadmin2024-08-28 09:22:062024-08-28 09:22:07A CMED publicou resolução que altera os fatores de conversão de preços de medicamentos
https://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..png00adminhttps://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..pngadmin2024-08-28 09:20:052024-08-28 09:20:08O STJ estipulou, que para fins de indisponibilidade de bens da ação de improbidade administrativa, há solidariedade entre os réus.
https://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..png00adminhttps://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..pngadmin2024-08-28 09:17:052024-08-28 10:36:31STJ decide manter na base de cálculo da contribuição previdenciária os valores descontados do salário dos empregados.
https://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..png00adminhttps://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..pngadmin2024-07-05 14:37:522024-07-08 13:55:38Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, altera o Código Civil para prever como índice de correção monetária o IPCA/IBGE quando não houver sido especificado em contrato, e aplicação da SELIC para o cálculo de juros
https://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..png00adminhttps://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..pngadmin2024-05-28 11:42:092024-05-28 11:44:02LEI N° 14.831/2024 cria certificação para empresas que promovem a saúde mental
https://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..png00adminhttps://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..pngadmin2024-05-15 15:47:582024-05-16 15:11:20Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) – prazo para cadastro vai até 30/05/2024.
https://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..png00adminhttps://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..pngadmin2024-04-24 10:16:382024-04-24 10:16:40Anvisa atualiza requisitos de segurança e desempenho para dispositivos médicos.
https://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..png00adminhttps://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..pngadmin2024-04-24 10:15:222024-04-24 10:15:24ANVISA aprova instrução normativa com critérios para aproveitar avaliações de Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes (AREEs) pela Agência.
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https://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..png00adminhttps://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..pngadmin2024-04-16 13:30:132024-04-16 13:30:14Nova Lei Restringe a Saída Temporária de Presos
https://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..png00adminhttps://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..pngadmin2024-04-11 09:46:282024-04-11 09:46:30Nova Lei Institui o Habeas Corpus de Ofício
https://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..png00adminhttps://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..pngadmin2024-03-26 12:54:042024-03-26 12:54:06Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) – Edital para Empresas se Cadastrarem está Aberto
https://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..png00adminhttps://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..pngadmin2024-03-22 16:50:442024-03-22 16:50:46Receita Federal realiza a abertura do Programa Litígio Zero 2024
https://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..png00adminhttps://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..pngadmin2024-03-19 12:01:342024-03-19 12:01:35Possibilidade de Prorrogação de Ata de Registro de Preços e Renovação dos Quantitativos
https://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..png00adminhttps://saavedra.adv.br/wp-content/uploads/2023/03/logo..pngadmin2024-03-07 09:30:062024-03-07 09:30:08STJ Aplica Desconsideração da Personalidade Jurídica em Empresas em Recuperação Judicial Segundo CDC, Limitando Efeitos aos Controladores
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