Na área de direito administrativo, nosso escritório se especializou em defesas em procedimentos administrativos de vários órgãos e instâncias, mas, especialmente, em defesa de procedimentos administrativos da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e de Improbidade Administrativa.
Além disso, assessoramos empresas de todos os segmentos em processos de licitação, bem como na celebração de acordos de leniência.
– processos judiciais e administrativos;
– procedimentos licitatórios;
– processos administrativos disciplinares;
– análise de contratos com a administração pública;
– elaboração de pareceres em matéria administrativa;
– assessoria a órgãos públicos na elaboração de projetos de lei;
– assessoria em prestação de contas para os Tribunais de Contas;
– assessoria em prestação de contas em regime de adiantamento;
– assessoria em prestação de contas de convênios e termos firmados pela Lei 13.019/14;
– Assessoria em implementação da Lei de Acesso à Informação.
