DIREITO ADMINISTRATIVO
Atuação estratégica em relações com o poder público.
Nossa equipe é especializada na defesa de empresas e gestores em procedimentos administrativos e judiciais, com destaque para casos relacionados à Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e Improbidade Administrativa.
Oferecemos assessoria completa para empresas que mantêm relações com a administração pública, desde licitações e contratos até a prestação de contas e a elaboração de políticas de integridade.
Como podemos ajudar:
- Defesa em processos administrativos e judiciais, inclusive de natureza disciplinar;
- Assessoria em licitações, contratos públicos e acordos de leniência;
- Elaboração de pareceres jurídicos e análise de riscos em contratações públicas;
- Apoio a órgãos públicos na elaboração de projetos de lei e regulamentações;
- Prestação de contas junto a Tribunais de Contas, incluindo convênios, termos de fomento e regimes de adiantamento;
- Implementação de boas práticas relacionadas à Lei de Acesso à Informação.
Com experiência técnica e visão prática, apoiamos empresas e entidades públicas na condução segura e transparente de suas relações institucionais.