Governança Institucional & Termos de Uso

Termos de Uso & Condições Gerais de Navegação

Última Atualização Oficial: 16 de Agosto de 2026 • Versão Canônica B2B

1. Aceite e Objeto dos Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal institucional saavedra.adv.br e dos serviços digitais disponibilizados pela Saavedra & Gottschesky Sociedade de Advogados.

Ao navegar neste portal, utilizar nossos Diagnósticos de Maturidade ou entrar em contato através dos formulários, você declara ter lido, compreendido e concordado com as condições aqui estabelecidas e com nossa Política de Privacidade.

2. Natureza Informativa e Diagnósticos Preliminares

As publicações, artigos, podcasts, livros e conteúdos doutrinários disponibilizados neste portal possuem caráter estritamente acadêmico, científico e informativo, não configurando consulta jurídica formal, parecer técnico ou recomendação vinculante.

Diagnósticos de Maturidade: Os relatórios e scores gerados pelas ferramentas interativas de Compliance, LGPD e Diagnóstico Jurídico constituem avaliações preliminares de maturidade orientativa, não substituindo uma auditoria jurídica detalhada ou consultoria in loco conduzida por nossos advogados especializados.

3. Propriedade Intelectual & Direitos Autorais

Todos os textos, obras doutrinárias publicadas pela Thomson Reuters / Revista dos Tribunais, artigos da ESENI, logotipos, marcas, layout, código-fonte e algoritmos proprietários de IA e inteligência preditiva são de titularidade exclusiva de Saavedra & Gottschesky Sociedade de Advogados ou de seus sócios fundadores.

É vedada a reprodução, cópia, distribuição comercial, engenharia reversa ou modificação não autorizada de qualquer conteúdo deste portal sem prévia autorização expressa por escrito da banca.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nosso ecossistema digital, o usuário compromete-se a:

  • Fornecer informações verídicas, exatas e atualizadas nos formulários de contato e diagnósticos;
  • Não utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers, ataques de negação de serviço) para sobrecarregar a infraestrutura em nuvem do escritório;
  • Manter o sigilo de credenciais de acesso caso possua conta autorizada no Painel Comercial ou Plataforma de Clientes.

5. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente documento.