IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Nosso escritório, desde sua fundação, tem atuação destacada na área da saúde e, com o passar do tempo, também nos especializamos, no setor automotivo e demais áreas empresariais. Nossos serviços contemplam, dentre outros:
- Elaboração de defesas e estudos nos processos administrativos fiscais de perdimento de mercadorias, multas fiscais, representações fiscais de inaptidão do CNPJ;
- Representação fiscal para cassação/suspensão do registro de despachante aduaneiro;
- Representação fiscal para fins penais;
- Representação fiscal para suspensão/inabilitação do Radar, valoração aduaneira, regras de origem, regimes aduaneiros especiais e licenciamentos de importação;
- Consultoria e acompanhamento dos procedimentos de fiscalização aduaneira da carga (IN/SRF 1169/2011) e da empresa (IN/SRF 228/2002);
- Atuação judicial para liberação de cargas apreendidas pela Receita Federal do Brasil e/ou pelas Secretarias de Fazenda Estaduais;
- Reabilitação do RADAR/CNPJ, anulatórias de auto de perdimento, dentre outros;
- Medidas para proteção de direitos antidumping, salvaguarda e medidas compensatórias (subsídios);
- Habilitação e revisão do RADAR/Siscomex (administrativo e judicial);
- Trade compliance: adequação da prática comercial da empresa à política de comércio exterior brasileira;
- Revisão aduaneira;
- Ex Tarifários;
- SISCOSERV;
- Drawback;
- Investigação de origem e anticircunvenção.
INFRAESTRUTURA E FINANCIAMENTO DE PROJETOS
Nós prestamos assessoria jurídica no desenvolvimento e no financiamento de projetos de diversos setores industriais e de infraestrutura. Atuamos nos setores de energia, telecomunicações, petróleo e gás natural, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, entre outros.
Prestamos assessoria jurídica e atuação em operações de project finance e no desenvolvimento e financiamento de projetos em todas as suas etapas, desde a sua estruturação e incluindo:
- Elaboração e negociação dos acordos societários entre os patrocinadores do projeto;
- Planejamento fiscal (inclusive quanto à obtenção de incentivos fiscais específicos);
- Análise regulatória, o licenciamento ambiental;
- Elaboração e negociação dos contratos de implantação do projeto, bem como dos contratos de financiamento e os registros junto ao Banco Central e agências regulatórias.
CONCORRENCIAL / ANTITRUSTE
Na área de direito concorrencial/antitruste, nosso escritório presta os seguintes serviços:
Defesa de empresas acusadas de práticas anticompetitivas perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), incluindo negociações de acordos de leniência e de termos de compromisso de cessação com a autoridade antitruste, bem como na notificação e aprovação de atos de concentração;
- Elaboração e implementação de sistemas de gestão de compliance, a fim de prevenir infrações às normas antitruste vigentes no país;
- Treinamentos in company;
- Monitoramento de acordos de leniência.
EMPRESARIAL SOCIETÁRIO
Atuação diversificada e personalizada nas áreas específicas de direito societário e do mercado financeiro, abrangendo assessoria jurídica especializada sobretudo nas seguintes áreas:
- Atos societários, acordos de acionistas e quotistas, constituição de sociedades holdings;
- Reestruturações e planejamentos societários;
- Contencioso societário judicial e administrativo e procedimentos arbitrais;
- Constituição de empresas individuais de responsabilidade limitada, sociedades simples, sociedades limitadas e sociedades anônimas de capital fechado e aberto;
- Planejamento sucessório familiar e empresarial;
- Assessoria para elaboração de testamentos particulares e públicos;
- Procedimentos registrais;
- Contratos empresariais;
- Governança corporativa;
- Fusão, cisão, transformação, incorporação e aquisição de empresas.
GOVERNANÇA CORPORATIVA E PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
O planejamento sucessório visa sobretudo a preservação do patrimônio das empresas e dos empreendedores. Planejar a sucessão empresarial garante a continuidade dos negócios e reduz os conflitos (familiares e societários).
Nosso escritório auxilia na estruturação e implementação do planejamento sucessório, por meio da criação de empresas, da reorganização societária de pessoas jurídicas existentes, da distribuição patrimonial em vida e da elaboração de testamentos e outros instrumentos jurídicos.
Também por meio da implementação de governança corporativa, busca-se a preservação e o aumento da valorização da empresa. A adoção de boas práticas de governança corporativa implica na definição do sistema pelo qual a empresa será dirigida, monitorada e incentivada. Esse sistema envolve os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle de demais partes interessadas.
